Termos e Políticas

Esta página reúne todos os documentos que valem para quem contrata a PW Host, o serviço de hospedagem de sites da Digital DS. São eles: Termos de Uso, Política de Uso Aceitável, Política de Privacidade e Cookies, Política de Reembolso e Contrato de Prestação de Serviços. Todos podem ser lidos aqui antes da compra e podem ser salvos ou impressos a qualquer momento. Os trechos em negrito limitam direitos do Cliente e merecem atenção especial.

Versão 1.2. Última atualização: 16 de outubro de 2026. A Digital DS guarda as versões anteriores desta página. Quando o Cliente pedir, ela envia a versão que ele aceitou.

Índice

• Quem somos
• Resumo do contrato
• Termos de Uso
• Política de Uso Aceitável
• Política de Privacidade e Cookies
• Política de Reembolso
• Contrato de Prestação de Serviços

Quem somos

A PW Host é o serviço de hospedagem de sites da Digital DS. É a Digital DS que vende o serviço, recebe o pagamento e responde ao Cliente por todos os documentos desta página.

Dados do fornecedor

• Razão social: DIGITAL DS – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (“Digital DS”), microempresa.
• CNPJ: 22.240.953/0001-60.
• Data de abertura: 13/04/2015.
• Endereço: Rua Dona Maria Lídia Bento, 412, Centro, Navegantes/SC, CEP 88370-298.
• Atividade de hospedagem na internet registrada no CNPJ (CNAE 63.11-9-00).
• Site do serviço: https://host.portalweb.pw.

Como falar com a gente

Um único e-mail atende todos os assuntos: pwhost@portalweb.pw. Para agilizar, escreva no assunto da mensagem:

• “Suporte”, para dúvidas e problemas técnicos;
• “Reembolso”, para arrependimento, cancelamento e reembolso;
• “Privacidade”, para pedidos sobre dados pessoais;
• “Abuso”, para denúncias de uso indevido;
• “Segurança”, para suspeita de incidente ou de falha de segurança.

Também atendemos pelo chat do site. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais. As mensagens são respondidas em até 2 dias úteis.

Como as nossas marcas se organizam

• Digital DS: a empresa dona de vários projetos digitais. É ela que assina e cumpre o contrato.
• Agência Portal Web: marca da própria Digital DS (mesmo CNPJ), operada por ela, usada para os serviços de marketing e serviços digitais, como criação de sites, migração e configuração, contratados à parte. A equipe que atua sob essa marca cuida dos servidores.
• PW Host: marca da Digital DS dedicada à hospedagem de sites.

Todas são marcas da mesma empresa, a Digital DS. Trabalhamos com sites e servidores desde 2015.

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Resumo do contrato

Estes são os pontos principais da contratação, como pede o Decreto nº 7.962/2013 (art. 4º, I). O resumo pode ser lido nesta página antes da compra, mas não substitui os textos completos. Cada item indica onde está a regra completa.

• O que é: hospedagem de sites compartilhada, feita para iniciantes, com Painel DirectAdmin e Servidor no Brasil (São Paulo). Os recursos e o preço do Plano são os que aparecem na página de oferta no momento da compra (Termos de Uso, item 3).
• Pagamento único, sem mensalidade, processado pelo Mercado Pago. O valor pago não é reajustado nem cobrado de novo (Contrato, cláusula 5).
• Ativação: a Conta é criada em até 2 dias úteis depois que o pagamento é confirmado e o cadastro é enviado (Termos de Uso, item 3.5).
• O que não está incluído, salvo se a oferta disser o contrário: registro e renovação de domínio, criação e manutenção de sites, migração de sites e configuração inicial (o Cliente faz, com a ajuda das aulas e da documentação) e licenças de temas ou plugins pagos. Esses serviços extras podem ser contratados à parte (Termos de Uso, item 3.6).
• “Vitalício”: o Plano continua ativo, sem mensalidade, enquanto o serviço PW Host existir. “Vitalício” não quer dizer “para sempre”.
• Garantia Mínima de 2 anos: os projetos do Cliente ficam no ar por pelo menos 2 anos, contados da data da compra.
• Encerramento da PW Host: o Cliente recebe aviso por e-mail com 180 dias de antecedência e um backup completo (arquivos, bancos de dados e e-mails) para migrar, disponibilizado por link para download até 30 dias antes da data final; o link fica disponível por 90 dias depois dela.
• Reembolso no encerramento: só existe se o serviço for encerrado antes de completar a Garantia Mínima de 2 anos. O valor é proporcional ao tempo que faltava: valor pago (sem os juros de parcelamento) × meses que faltavam ÷ 24. Depois dos 2 anos, o encerramento não dá direito a reembolso, mas o aviso de 180 dias e o backup continuam garantidos.
• Arrependimento: em até 7 dias corridos, contados da compra ou do aceite no cadastro, o que ocorrer por último, o Cliente pode desistir e recebe o reembolso integral, sem precisar explicar o motivo (Política de Reembolso).
• Depois desses 7 dias não há reembolso. As exceções são o encerramento do serviço antes dos 2 anos e os casos em que a lei exige reembolso, como uma falha do serviço que não foi corrigida.
• Hibernação: uma Conta que fique 6 meses sem nenhum acesso pode ser arquivada e sair do ar. Avisamos por e-mail com 15 dias de antecedência. Os dados ficam guardados, a reativação é gratuita (em até 2 dias úteis depois do pedido) e o Plano não é cancelado (Termos de Uso, item 7).
• Quem cuida de quê: a PW Host cuida do Servidor e da infraestrutura. O site é responsabilidade do Cliente: conteúdo, atualização de WordPress, temas e plugins, segurança do site, senhas e cópias de segurança próprias.
• Backups: o Servidor faz um backup automático por dia e guarda cada um por 7 dias. O Cliente deve manter também as suas próprias cópias.
• “Ilimitado”: não há cota fixa, mas o uso segue o Uso Justo e os limites técnicos de cada Conta, como o máximo de 5.000 envios de e-mail por dia por Conta e de 200 por hora por domínio (Termos de Uso, item 6).
• Usos proibidos: conteúdo ilegal, conteúdo adulto, jogos de azar e apostas, pirataria, spam, phishing e malware, entre outros. Casos graves levam à suspensão imediata (Política de Uso Aceitável).
• Uma contestação de pagamento (chargeback) aberta sem pedido prévio pode levar à suspensão da Conta até ser resolvida. Isso não vale para cobranças que o Cliente não reconhece ou que foram feitas em duplicidade.
• Suporte: Servidor, Painel, DNS, SSL, e-mail e acesso, por e-mail e pelo chat, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), com resposta em até 2 dias úteis. O suporte não cria nem programa sites.
• Disponibilidade: não há meta numérica de disponibilidade (SLA) nem compensação automática por tempo fora do ar. A Digital DS mantém o serviço funcionando com diligência e corrige as falhas o mais rápido possível, sem prejuízo dos direitos do CDC (Termos de Uso, item 13).
• Mudanças: as alterações relevantes destes documentos são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Se uma alteração piorar a situação de quem já comprou, ela só vale para essa pessoa se ela concordar (Contrato, cláusula 10).
• Foro: disputas judiciais correm no foro do domicílio do Cliente, seja ele pessoa física ou jurídica. O Cliente consumidor também pode escolher outro foro que a lei lhe permita.

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Termos de Uso

Estes Termos explicam como a PW Host funciona e quais são as regras para usá-la. Eles fazem parte do Contrato de Prestação de Serviços.

1. Aceitação e documentos

1.1. Todos os documentos desta página podem ser lidos antes do pagamento. O Cliente confirma que concorda com eles ao marcar a caixa de aceite no formulário “Cadastro de Usuário”. Enquanto o aceite for feito depois do pagamento, vale esta regra: se não concordar com os documentos, o Cliente pode desistir da compra antes de enviar o cadastro e recebe o reembolso integral, mesmo que já tenham passado 7 dias da compra.

1.2. O documento principal do acordo entre o Cliente e a Digital DS é o Contrato. Também fazem parte dele: estes Termos, a Política de Uso Aceitável, a Política de Privacidade e Cookies, a Política de Reembolso, o Resumo do contrato e a página de oferta que estava no ar no momento da compra. Se esses documentos tiverem dúvida ou contradição entre si, vale a interpretação mais favorável ao Cliente (Código de Defesa do Consumidor, art. 47).

1.3. Podem contratar pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas e pessoas jurídicas, estas por meio de quem tenha poderes para representá-las.

1.4. Quando o Cliente for consumidor, valem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990). Elas prevalecem sobre qualquer trecho desta página que diga o contrário.

2. Definições

Nesta página, as palavras abaixo, escritas com inicial maiúscula, têm este significado:

• Digital DS: DIGITAL DS – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 22.240.953/0001-60, que fornece o serviço e é parte do contrato.
• PW Host: a marca e o serviço de hospedagem de sites da Digital DS, oferecido em https://host.portalweb.pw. Quando esta página diz que a PW Host faz ou deve fazer algo, a responsável é a Digital DS.
• Cliente: a pessoa física ou jurídica que compra um Plano.
• Plano: o pacote de hospedagem comprado pelo Cliente, com os recursos informados na página de oferta no momento da compra.
• Conta: o espaço de hospedagem do Cliente no Servidor, onde ficam seus sites, arquivos, bancos de dados e e-mails. A Conta fica ligada ao nome de usuário e ao e-mail cadastrados.
• Painel: o painel de controle DirectAdmin, onde o Cliente administra a Conta.
• Servidor: os equipamentos, os sistemas e a infraestrutura de datacenter onde a Conta fica hospedada. O Servidor é compartilhado com outros clientes.
• Garantia Mínima de 2 anos: o compromisso descrito no item 4.2.
• Hibernação: o arquivamento de uma Conta sem uso, descrito no item 7.
• Uso Justo: a regra de uso equilibrado dos recursos do Servidor compartilhado, descrita no item 6.

3. O serviço

3.1. A PW Host é uma hospedagem compartilhada: a Conta do Cliente fica em um Servidor que também é usado por outros clientes. Por isso existem as regras de Uso Justo do item 6.

3.2. O serviço inclui:

• uma Conta administrada pelo Painel DirectAdmin;
• servidores LiteSpeed com armazenamento em SSD, em datacenter no Brasil (São Paulo), operados por um parceiro de infraestrutura contratado pela Digital DS;
• proteção contra malware (Imunify);
• certificados SSL gratuitos para os domínios hospedados. A emissão depende de o domínio estar apontado corretamente para o Servidor;
• backups automáticos, conforme o item 9;
• aulas e documentação sobre backup, manutenção, segurança, migração e configuração, além dos demais bônus anunciados na oferta, como masterclass e materiais, acessados no site da PW Host;
• suporte, conforme o item 10.

3.3. Os recursos e as quantidades do Plano são os informados na página de oferta no momento da compra. Podem existir planos ou lotes diferentes, com preços e recursos diferentes. O Cliente tem direito ao que foi anunciado para o Plano e o lote que comprou, porque a oferta publicada obriga a Digital DS (CDC, arts. 30 e 35). A Digital DS guarda uma cópia datada de cada versão da página de oferta e de cada lote e a fornece ao Cliente quando ele pedir.

3.4. O preço e a forma de pagamento estão na cláusula 5 do Contrato.

3.5. Depois que o pagamento é confirmado, o Cliente preenche o formulário “Cadastro de Usuário”. A Conta é criada em até 2 (dois) dias úteis. O prazo conta a partir da confirmação do pagamento pelo Mercado Pago e do envio do cadastro completo, o que ocorrer por último.

3.6. Não fazem parte do Plano, salvo se a página de oferta disser o contrário:

• o registro e a renovação do nome de domínio, que ficam por conta do Cliente;
• a migração de sites e a configuração inicial da Conta, do domínio e dos e-mails, que o Cliente faz com a ajuda das aulas e da documentação;
• a criação, a programação, a atualização e a manutenção de sites;
• temas, plugins e licenças pagas de terceiros.

Serviços extras, como migração, instalação, configuração, segurança, SEO e criação de sites, podem ser contratados à parte com a Agência Portal Web, marca da própria Digital DS. O valor e o que cada serviço de preço fixo inclui estão na página Serviços, e o pagamento é feito pelo Mercado Pago. A criação de site e os demais serviços que não estiverem nessa página são feitos mediante orçamento. O pedido é feito pelo formulário “Solicitação de Serviço”, que nos serviços de preço fixo é preenchido depois do pagamento, com o comprovante. O preço e o que está incluído em cada serviço extra são informados antes da contratação, na página de Serviços ou no orçamento. O prazo é informado quando recebemos a Solicitação de Serviço, antes de o serviço começar.

4. O que “vitalício” significa e a Garantia Mínima de 2 anos

4.1. Na PW Host, “vitalício” significa que o Plano continua ativo, sem mensalidade, enquanto o serviço PW Host existir (estiver em operação). Não quer dizer “para sempre” nem “pela vida toda do Cliente”.

4.2. Garantia Mínima de 2 anos: a Digital DS se compromete a manter o serviço PW Host em operação, com os projetos do Cliente no ar, por pelo menos 2 (dois) anos, contados da data da compra. A Garantia Mínima de 2 anos se soma às garantias da lei e não as substitui. Se, ainda assim, o serviço for encerrado antes desse prazo, o Cliente recebe o aviso, o backup e o reembolso parcial do item 5, sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei.

4.3. O tempo em que a Conta ficar em Hibernação (item 7) ou suspensa por motivo atribuível ao Cliente (item 12) continua contando para os 2 anos. Esses períodos não são descumprimento da Garantia Mínima de 2 anos. O mesmo vale para o tempo em que o site ficar fora do ar por um problema no próprio site.

4.4. O Plano vitalício continua sujeito a estas regras. Ele não impede a Hibernação por falta de uso (item 7) nem a suspensão ou a rescisão por descumprimento (item 12). Esses casos não são encerramento do serviço PW Host, e o item 5 não se aplica a eles.

5. Encerramento do serviço PW Host

5.1. O serviço PW Host pode ser encerrado por decisão da Digital DS ou por outro motivo, como a venda do negócio, o fim do contrato com o provedor de infraestrutura ou o encerramento das atividades da empresa. Em qualquer desses casos, o Cliente será avisado pelo e-mail cadastrado com pelo menos 180 (cento e oitenta) dias de antecedência, e valem as demais regras deste item.

5.2. Durante esses 180 dias, o serviço continua funcionando normalmente, para que o Cliente tenha tempo de migrar.

5.3. Até 30 (trinta) dias antes da data final do serviço, a Digital DS disponibiliza ao Cliente um backup completo da Conta, com arquivos, bancos de dados e e-mails. A entrega é feita por um link para download, informado pelo e-mail cadastrado. O link fica disponível por 90 (noventa) dias depois da data final do serviço. Contas em Hibernação recebem o backup feito a partir do arquivo guardado.

5.4. Se o encerramento acontecer antes de completar a Garantia Mínima de 2 anos, o Cliente também recebe um reembolso parcial, proporcional ao tempo que faltava para os 2 anos. O cálculo, a forma e o prazo desse pagamento estão no item 3 da Política de Reembolso.

5.5. Se o encerramento acontecer depois de completada a Garantia Mínima de 2 anos, não há reembolso. O aviso de 180 dias e a entrega do backup completo continuam garantidos.

5.6. Se a PW Host for vendida ou transferida, o novo responsável assume os Planos ativos nas mesmas condições. Se não assumir, vale o encerramento previsto neste item.

6. Recursos e Uso Justo

6.1. Quando a oferta diz que sites, domínios, e-mails, banda ou disco são “ilimitados”, isso quer dizer que não existe uma cota fixa contratada. Não quer dizer que os recursos são infinitos. Como o Servidor é compartilhado, o uso segue o Uso Justo e os limites técnicos de cada Conta.

6.2. Limites técnicos de cada Conta. Estes são os limites atuais da infraestrutura, aplicados a cada Conta:

• até 5 núcleos de processamento (CPU);
• até 3 GB de memória RAM;
• até 50 processos de entrada simultâneos, ou seja, requisições processadas ao mesmo tempo pelo PHP;
• até 100 processos;
• leitura e gravação em disco (I/O) de até 10 MB/s e até 1.024 operações por segundo;
• até 15 conexões simultâneas ao banco de dados;
• até 5.000 envios de e-mail por dia e até 200 envios por hora para cada domínio.

Esses limites protegem todos os clientes e são aplicados automaticamente pelo Servidor. Quando a Conta chega a um limite, o site pode ficar lento ou mostrar erros temporários até o uso voltar ao normal. Qualquer mudança nesses limites segue a cláusula 10 do Contrato: uma redução só vale para quem já comprou se ele concordar.

6.3. Não é permitido usar os recursos da Conta para:

• guardar arquivos ou backups que não tenham relação com um site, usando a hospedagem como “disco virtual”;
• fazer streaming ou distribuir arquivos grandes para download;
• minerar criptomoedas;
• rodar scripts ou processos que consumam recursos de forma contínua e excessiva;
• enviar e-mails em massa. Isso inclui campanhas, newsletters, mensagens para listas de destinatários e mensagens não solicitadas (spam), mesmo abaixo dos limites de envio.

Para newsletters e campanhas, use uma ferramenta especializada em e-mail marketing.

6.4. Um pico pontual de acessos não é, sozinho, descumprimento do Uso Justo. Se a Conta atingir os limites de forma repetida ou fizer um uso proibido, a Digital DS segue as etapas do item 5 da Política de Uso Aceitável:

• aviso por e-mail, com prazo para o ajuste;
• limitação temporária de recursos;
• em último caso, suspensão.

Todas as etapas são comunicadas ao Cliente. Se houver risco imediato ao Servidor ou a outros clientes, a limitação ou a suspensão pode ser feita na hora, com aviso logo em seguida.

7. Hibernação por falta de uso

7.1. Uma Conta que passe 6 (seis) meses sem nenhum acesso pode entrar em Hibernação. A Conta está sem acesso quando, durante todo esse período, não houve:

• nenhum login no Painel, no webmail ou na caixa de e-mail por aplicativo (IMAP ou POP);
• nenhuma conexão por FTP, SFTP ou SSH;
• nenhum e-mail enviado pela Conta;
• nenhuma visita real ao site hospedado.

Não contam como acesso: visitas de robôs de busca, ferramentas de monitoramento, tentativas de ataque e e-mails recebidos pela Conta, inclusive spam.

7.2. Antes da Hibernação, a Digital DS envia um aviso ao e-mail cadastrado com 15 (quinze) dias de antecedência, pelos meios do item 14. Se houver qualquer acesso à Conta nesse prazo, como um login no Painel, a Hibernação é cancelada.

7.3. Na Hibernação, a Digital DS faz um backup completo da Conta, guarda esse backup e retira a Conta do Servidor ativo. Enquanto a Hibernação durar, o site e os e-mails da Conta ficam fora do ar, e as mensagens enviadas para esses e-mails podem não chegar.

7.4. A Hibernação não cancela o Plano e não é uma punição. Os dados ficam guardados enquanto o Plano existir, e o tempo em Hibernação conta para a Garantia Mínima de 2 anos (item 4.3).

7.5. A reativação é gratuita. Basta pedir pelo e-mail pwhost@portalweb.pw ou pelo chat do site. A Conta volta ao ar em até 2 (dois) dias úteis depois do pedido. Depois da reativação, a contagem dos 6 meses recomeça.

8. Responsabilidades: quem cuida de quê

8.1. A regra geral é simples: a PW Host cuida da hospedagem (o Servidor) e o Cliente cuida do seu site. Essa divisão não retira direitos que o CDC garante ao Cliente. A Digital DS responde pelas falhas do serviço que ela presta.

8.2. A PW Host (Digital DS) é responsável por:

• manter o Servidor e a infraestrutura de hospedagem funcionando;
• manter o Painel disponível;
• cuidar da segurança do Servidor, incluindo a proteção contra malware e a manutenção dos sistemas do Servidor;
• fornecer os certificados SSL gratuitos;
• fazer os backups automáticos do Servidor (item 9);
• prestar o suporte descrito no item 10.

8.3. O Cliente é responsável pelo seu site, o que inclui:

• o conteúdo publicado nos sites e enviado pelos e-mails (textos, imagens, arquivos e produtos) e a legalidade desse conteúdo, incluindo o que os visitantes publicam no site (veja a Política de Uso Aceitável);
• o desenvolvimento e o funcionamento do site;
• a atualização do WordPress, dos temas e dos plugins;
• a segurança do site (a aplicação);
• a guarda das suas senhas (item 11);
• as suas próprias cópias de segurança, além dos backups automáticos;
• o uso de temas, plugins e programas com licença válida. Versões “nulled” são proibidas;
• o cumprimento da lei no tratamento dos dados pessoais que o site coleta dos visitantes. Nesses dados, o Cliente é o controlador e a Digital DS atua só como operadora (veja a Política de Privacidade e Cookies e a cláusula 8 do Contrato).

8.4. Dois exemplos:

• se o Servidor parar por uma falha de infraestrutura, resolver o problema é tarefa da PW Host;
• se o site for invadido por causa de um plugin desatualizado ou de uma senha fraca, corrigir o site é tarefa do Cliente. Ele pode usar os backups automáticos disponíveis (item 9) e pedir orientação ao suporte (item 10).

8.5. A PW Host oferece aulas e documentação que ensinam backup, manutenção, segurança, migração e configuração, mas não cria nem mantém sites de clientes. Esses serviços podem ser contratados à parte com a Agência Portal Web, marca da Digital DS (item 3.6), pelos preços da página Serviços ou mediante orçamento.

9. Backups

9.1. O Servidor faz um backup automático por dia e guarda cada backup por 7 (sete) dias. Esse backup é feito pela infraestrutura.

9.2. O próprio Cliente pode restaurar esses backups pelo Painel, na ferramenta JetBackup, dentro de “Recursos Extras”.

9.3. Os backups automáticos são uma proteção extra e não substituem as cópias do próprio Cliente. O Cliente deve manter as suas próprias cópias atualizadas, guardadas fora do Servidor. A PW Host não garante restaurar nada além do que os backups automáticos permitem: por exemplo, versões com mais de 7 dias ou dados alterados depois do último backup.

9.4. O item 9.3 não retira a responsabilidade da Digital DS por falhas no próprio serviço de backup automático nem por perdas causadas por falha do Servidor ou da infraestrutura (item 13).

10. Suporte

10.1. O suporte atende assuntos de Servidor, Painel, DNS, SSL, e-mail e acesso à Conta.

10.2. O suporte não inclui criar, programar, corrigir ou manter sites.

10.3. Os canais de atendimento são o e-mail pwhost@portalweb.pw e o chat do site.

10.4. Toda mensagem enviada ao e-mail de atendimento recebe na hora uma resposta automática que confirma o recebimento (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º, VI). O prazo de resposta do suporte é de até 2 (dois) dias úteis. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais. Em qualquer caso, pedidos de informação, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento são respondidos em no máximo 5 (cinco) dias, como exige o Decreto nº 7.962/2013.

10.5. Se for preciso acessar a Conta para atender um pedido do Cliente, a Digital DS faz isso apenas para esse atendimento e mantém sigilo sobre o que vir.

11. Conta e segurança de acesso

11.1. O Cliente deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. O dado mais importante é o e-mail cadastrado, porque é por ele que chegam os avisos (item 14).

11.2. O Cliente escolhe a senha de acesso ao Painel no formulário “Cadastro de Usuário”. Essa senha é usada apenas para criar a Conta. Recomendamos:

• usar uma senha forte e exclusiva, que não seja usada em outros serviços;
• trocar a senha pelo Painel depois do primeiro acesso.

11.3. O Cliente é responsável por manter as suas senhas em segredo e pelo que for feito com os seus dados de acesso, exceto quando o acesso indevido acontecer por uma falha de segurança do Servidor, da infraestrutura ou dos sistemas da Digital DS, incluindo os formulários do site e os e-mails de atendimento. Se suspeitar de acesso indevido, o Cliente deve avisar a Digital DS imediatamente.

11.4. O Cliente pode enviar, no formulário “Solicitação de Serviço”, senhas de terceiros, por exemplo da hospedagem antiga ou do registrador de domínio. Nesse caso:

• essas senhas são usadas apenas para executar o serviço pedido;
• o Cliente deve trocá-las assim que o serviço terminar;
• a Digital DS apaga essas senhas em até 30 (trinta) dias após a conclusão do serviço.

12. Cancelamento, suspensão e rescisão

12.1. Cancelamento pelo Cliente: o Cliente pode cancelar o Plano a qualquer momento, sem multa. O pedido pode ser feito pelo e-mail pwhost@portalweb.pw (assunto “Reembolso”) ou pelos demais canais do item 1 da Política de Reembolso. No pedido, basta informar o e-mail usado na compra ou o número do pagamento.

• Dentro do prazo de arrependimento de 7 dias, o reembolso é integral (Política de Reembolso, item 1).
• Depois desse prazo, o cancelamento pedido pelo Cliente não dá direito a reembolso. As exceções são o encerramento do serviço antes da Garantia Mínima de 2 anos (item 5.4) e os casos em que a lei exige reembolso, como uma falha do serviço que não foi corrigida (CDC, art. 20).
• Com o cancelamento, a Conta é encerrada. O Cliente tem 7 (sete) dias corridos para baixar os seus dados, contados da confirmação do pedido. A Conta continua no ar durante esse prazo e é apagada depois dele.
• Se houver reembolso, o acesso aos bônus (masterclass e materiais) é retirado. No cancelamento sem reembolso, o Cliente mantém o acesso aos bônus.

12.2. A Digital DS pode suspender a Conta nestes casos:

• descumprimento da Política de Uso Aceitável;
• descumprimento repetido do Uso Justo depois de aviso (item 6.4);
• risco à segurança ou à estabilidade do Servidor ou de outros clientes, como malware, ataques, spam ou risco de o Servidor entrar em listas negras;
• ordem judicial ou de autoridade competente;
• contestação ou estorno do pagamento (chargeback) aberto sem pedido prévio à Digital DS. Nesse caso, a suspensão dura até a questão ser resolvida (Política de Reembolso, item 6). Esta regra não vale quando o Cliente contestar uma cobrança que não reconhece ou que foi feita em duplicidade.

12.3. Como funciona a suspensão:

• como regra, a Digital DS avisa antes por e-mail, explica o motivo e dá um prazo para a correção (Política de Uso Aceitável, item 5.2);
• nos casos graves listados no item 5.3 da Política de Uso Aceitável, a suspensão é imediata e o Cliente recebe o aviso logo depois;
• nesses casos, a Digital DS preserva as provas e colabora com as autoridades, conforme a lei (Política de Uso Aceitável, item 6).

12.4. Durante a suspensão, os dados continuam guardados, salvo ordem legal ou judicial em contrário. A suspensão não cancela o Plano. Resolvido o motivo, a Conta é reativada.

12.5. Rescisão por descumprimento. A Digital DS só pode encerrar o Contrato por descumprimento em dois casos:

• (a) violação grave praticada pelo próprio Cliente ou com a participação dele: conteúdo de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, phishing, malware ou golpe publicados de propósito, ataques deliberados a outros sistemas ou divulgação de imagens íntimas sem consentimento;
• (b) reincidência, conforme o item 7 da Política de Uso Aceitável.

Invasão do site do Cliente por terceiros, sobrecarga ou ordem judicial não levam, sozinhas, ao encerramento, a menos que a própria ordem judicial determine o encerramento. Antes do encerramento, o Cliente recebe o motivo por e-mail e tem 5 (cinco) dias corridos para se manifestar.

Se o Contrato for encerrado por descumprimento depois dos 7 dias do direito de arrependimento, o valor pago não é devolvido, salvo quando a lei determinar. O Cliente terá 7 (sete) dias corridos, contados do aviso de encerramento, para baixar os seus dados legítimos. Isso não vale para material ilícito nem para dados que precisem ficar guardados por ordem de autoridade. Depois desse prazo, a Conta e os dados hospedados nela são apagados.

12.6. O Contrato também termina se o serviço PW Host for encerrado. Nesse caso valem o aviso, o backup e o reembolso parcial do item 5.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. A Digital DS responde, nos termos do CDC, pelos danos causados por falhas no serviço que presta: Servidor, infraestrutura, Painel, backups automáticos e suporte. Isso vale também quando a falha vier do provedor de infraestrutura contratado pela Digital DS ou de ataques dirigidos ao Servidor.

13.2. A Digital DS não responde por danos causados exclusivamente por:

• conteúdo, código, temas, plugins ou configurações do site do Cliente;
• senhas fracas, compartilhadas ou vazadas pelo Cliente;
• serviços de terceiros contratados diretamente pelo Cliente, como o registrador de domínio ou plugins pagos;
• ataques que exploram falhas do site do Cliente;
• caso fortuito ou força maior (Código Civil, art. 393) externos à atividade de hospedagem e cujos efeitos não pudessem ser evitados. Falhas de equipamento, falhas do provedor de infraestrutura e ataques ao Servidor não contam como força maior.

13.3. Podem ocorrer interrupções por manutenção ou por falhas. A Digital DS avisa as manutenções programadas com antecedência sempre que possível. A PW Host não oferece meta numérica de disponibilidade (SLA) nem compensação automática por tempo fora do ar. A Digital DS se compromete a manter o serviço funcionando com diligência e a corrigir as falhas o mais rápido possível. Quando a causa estiver no Servidor ou na infraestrutura, as interrupções não afastam a responsabilidade do item 13.1 nem os direitos do CDC, como os do item 5 da Política de Reembolso.

13.4. Nada nesta página exclui ou reduz direitos que o CDC garante ao consumidor. Qualquer trecho que contrarie o CDC não tem efeito (CDC, art. 51).

14. Comunicações

14.1. A Digital DS se comunica com o Cliente pelo e-mail cadastrado. É por ele que chegam os avisos de Hibernação, suspensão, encerramento e mudança destes documentos, além das respostas do suporte. O Cliente deve manter esse e-mail atualizado e conferir a caixa de spam. Os avisos enviados ao e-mail cadastrado são considerados entregues, mesmo que o Cliente não o tenha atualizado. Nos avisos de Hibernação, suspensão e encerramento do serviço, a Digital DS também publica o aviso no Painel, sempre que possível. Se o e-mail voltar com erro, ela tenta outro contato que o Cliente tenha informado. Recomendamos que o e-mail cadastrado não fique hospedado na própria Conta da PW Host.

14.2. O Cliente fala com a Digital DS pelos canais indicados em Quem somos. Para cancelamento e reembolso, o e-mail é o canal preferido porque deixa registro. Nesses pedidos, informe o e-mail usado na compra ou o número do pagamento.

15. Alterações, lei aplicável e foro

15.1. As regras para alterar estes Termos e os demais documentos desta página estão na cláusula 10 do Contrato.

15.2. A lei aplicável, a solução de conflitos e o foro estão na cláusula 11 do Contrato.

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Política de Uso Aceitável

Esta Política de Uso Aceitável explica o que não pode ser feito com a PW Host, como denunciar abusos e o que acontece quando uma regra é descumprida. Ela faz parte do Contrato e vale para todos os Clientes.

A PW Host é uma hospedagem compartilhada, ou seja, vários Clientes usam o mesmo Servidor. Por isso, o uso indevido de uma Conta pode deixar os sites de outras pessoas lentos ou fora do ar, ou fazer com que os e-mails delas sejam bloqueados. Estas regras protegem todos os Clientes.

1. A quem esta política se aplica

1.1. Esta política vale para toda Conta da PW Host e para tudo o que estiver hospedado nela: sites, domínios, e-mails, bancos de dados, arquivos e scripts.

1.2. O Cliente é responsável pelo uso da sua Conta. Isso inclui o que fazem as pessoas a quem ele der acesso (sócios, funcionários, desenvolvedores) e o que os visitantes publicam no site dele, como comentários e cadastros. Cabe ao Cliente moderar esse conteúdo. A divisão completa de responsabilidades está no item 8 dos Termos de Uso.

1.3. A PW Host não revisa com antecedência o conteúdo dos sites dos Clientes. Ela age em quatro situações: quando recebe uma denúncia, quando as ferramentas automáticas de segurança do Servidor emitem um alerta, quando identifica um problema técnico no Servidor ou quando recebe uma ordem de autoridade.

2. Conteúdos e atividades proibidos

2.1. É proibido hospedar, publicar, divulgar, vender ou enviar pela PW Host:

• qualquer conteúdo ou atividade ilegal segundo a lei brasileira;
• venda de armas;
• jogos de azar e apostas de qualquer tipo;
• conteúdo adulto (pornografia ou conteúdo sexual explícito), mesmo que seja legal e que o acesso seja restrito a maiores de 18 anos;
• prostituição;
• exploração sexual de qualquer pessoa e, em especial, qualquer conteúdo de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes (pedofilia);
• maus-tratos a animais;
• apologia ao crime ou às drogas;
• conteúdo racista, bullying e conteúdo que promova violência por gênero ou raça;
• pirataria e downloads ilegais de filmes, músicas, programas, cursos e outros materiais protegidos. Isso inclui temas e plugins “nulled” ou “crackeados”, que são versões pagas distribuídas sem licença e que costumam trazer vírus;
• violação de direitos autorais ou de marcas de terceiros;
• phishing (páginas falsas feitas para roubar senhas ou dados), malware (vírus e códigos maliciosos), spam, golpes e fraudes;
• ataques, invasões ou tentativas de invasão a outros sistemas feitos a partir da Conta;
• qualquer atividade que coloque o Servidor, seus endereços IP ou seus domínios em listas negras (blacklists) de spam ou de segurança.

2.2. Se tiver dúvida se um conteúdo é permitido, pergunte antes de publicar pelo e-mail pwhost@portalweb.pw.

3. Uso dos recursos do Servidor

3.1. As regras sobre recursos “ilimitados”, limites técnicos por Conta (incluindo o máximo de 5.000 envios de e-mail por dia e de 200 por hora por domínio) e usos proibidos de recursos, como o envio de e-mails em massa, estão no item 6 dos Termos de Uso. O descumprimento dessas regras segue as medidas do item 5 desta política.

4. Como denunciar um abuso

4.1. Qualquer pessoa pode denunciar um site ou e-mail hospedado na PW Host que descumpra esta política. Para isso, envie um e-mail para pwhost@portalweb.pw com o assunto “Abuso”.

4.2. Para podermos agir mais rápido, informe:

• o endereço exato (URL) da página ou do arquivo, ou o domínio envolvido;
• o que está errado e qual regra está sendo descumprida;
• as provas que tiver, como capturas de tela com data e hora. Em caso de spam ou phishing recebido por e-mail, envie também o cabeçalho completo da mensagem;
• se for violação de direito autoral ou de marca, quem é o dono do direito e um documento que comprove isso ou que autorize você a representá-lo;
• seu nome e um e-mail de contato, para podermos dar retorno.

4.3. Em casos de abuso sexual infantil, não baixe, não copie, não guarde e não envie o material, nem mesmo como prova. Informe apenas o endereço (URL). Você também pode denunciar diretamente à Polícia Federal ou à Central Nacional de Denúncias da SaferNet Brasil.

4.4. Confirmamos o recebimento da denúncia em até 2 (dois) dias úteis. Denúncias de phishing, malware, ataques e abuso infantil têm prioridade.

4.5. Os dados de quem faz a denúncia são usados apenas para analisá-la e dar retorno, como explica a Política de Privacidade e Cookies. Não revelamos ao Cliente denunciado quem fez a denúncia, a não ser que a própria pessoa autorize ou que uma ordem judicial exija.

5. Como a PW Host age

5.1. Quando recebemos uma denúncia ou um alerta, primeiro verificamos o problema. A medida é sempre proporcional: escolhemos a menos restritiva que resolva o problema. Quando for tecnicamente possível, a medida atinge só a parte afetada (por exemplo, um arquivo ou uma página) e não a Conta inteira.

5.2. Nos casos comuns, seguimos estas etapas:

• Aviso: enviamos um e-mail para o endereço cadastrado explicando o problema, qual regra foi descumprida e o que precisa ser corrigido.
• Prazo para correção: o Cliente tem 5 (cinco) dias corridos para corrigir o problema ou para responder explicando por que entende que não há violação. Quando o problema estiver afetando o Servidor ou outras pessoas, o prazo é de 24 (vinte e quatro) horas.
• Limitação: se o problema continuar, podemos limitar a parte da Conta que causa o problema, por exemplo bloqueando o envio de e-mails, desativando um script ou tirando do ar uma página ou um arquivo específico.
• Suspensão: se mesmo assim o problema não for corrigido, a Conta pode ser suspensa até que ele seja resolvido.

5.3. Suspensão imediata em casos graves: podemos suspender a Conta, ou a parte afetada, na hora e sem aviso prévio quando houver:

• phishing, malware ou golpe em andamento;
• qualquer conteúdo de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes;
• divulgação de imagens íntimas sem o consentimento de quem aparece nelas;
• ataques ou tentativas de invasão a outros sistemas;
• risco imediato ao Servidor, a outros Clientes ou a terceiros, como sobrecarga grave ou a entrada do Servidor em listas negras;
• ordem judicial ou de autoridade competente.

5.4. Nesses casos, enviamos um e-mail logo depois da medida, explicando o motivo e como o Cliente pode responder. A única exceção é quando a lei ou a autoridade proibir esse aviso.

5.5. O Servidor tem uma ferramenta automática de proteção contra malware. Arquivos identificados como maliciosos podem ser colocados em quarentena ou limpos automaticamente pela ferramenta, sem aviso prévio. Se um arquivo legítimo for afetado por engano, fale com o suporte. A Digital DS restaura o arquivo, sem custo, a partir da quarentena ou do backup automático disponível, e responde pelos danos causados pelo erro da ferramenta, nos termos do CDC.

5.6. Muitas vezes o problema não é causado pelo Cliente, e sim por uma invasão ao site, por exemplo por causa de um plugin desatualizado. Nesses casos, tratamos a situação como um incidente de segurança, e não como má-fé. Aplicamos só a medida necessária para conter o dano e indicamos as aulas e a documentação da PW Host sobre limpeza e segurança. Corrigir o site (limpar, atualizar e trocar senhas) é responsabilidade do Cliente, como diz o item 8 dos Termos de Uso.

5.7. Direito de resposta: o Cliente pode, a qualquer momento, responder a um aviso ou contestar uma medida pelo e-mail pwhost@portalweb.pw. Analisamos a resposta e retornamos em até 2 (dois) dias úteis. Se concluirmos que a medida foi indevida, ela é desfeita imediatamente.

5.8. Durante a suspensão, os sites e os e-mails da Conta podem ficar indisponíveis, mas a suspensão não apaga os dados da Conta. Arquivos maliciosos ou ilegais podem ser retirados do site, e uma cópia pode ser preservada como evidência (item 6). Se o Cliente precisar de acesso durante a suspensão para corrigir o problema, deve pedir pelo e-mail pwhost@portalweb.pw.

5.9. Depois de corrigir o problema, o Cliente pede a reativação pelo mesmo e-mail. Conferimos a correção e reativamos a Conta. A reativação não tem custo.

6. Preservação de evidências e cooperação com autoridades

6.1. Em casos graves, podemos guardar cópias dos arquivos, dos registros de acesso (logs) e de outros dados ligados à violação. Essas cópias ficam em ambiente controlado e com acesso restrito, pelo tempo necessário para a apuração ou pelo prazo exigido por lei ou por autoridade.

6.2. Guardamos os registros de acesso aos serviços da PW Host (site da PW Host, Painel, webmail, e-mail e FTP/SFTP) por no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15), e no máximo 1 ano. Os registros de acesso aos sites dos Clientes são gerados pelo Servidor e mantidos pelo período técnico da infraestrutura. Quando a lei exigir que o site do Cliente guarde registros de acesso, essa guarda é responsabilidade do Cliente. A polícia, uma autoridade administrativa ou o Ministério Público podem pedir que os registros sejam guardados por mais tempo. Mais detalhes estão na Política de Privacidade e Cookies.

6.3. Colaboramos com as autoridades conforme a lei. Registros de acesso e conteúdo de comunicações privadas só são entregues com ordem judicial. Dados cadastrais (qualificação pessoal, filiação e endereço) podem ser entregues diretamente às autoridades que a lei autoriza a pedi-los.

6.4. Casos de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes são sempre comunicados à Polícia Federal ou a outra autoridade competente. O material é isolado e mantido em sigilo, com acesso restrito, apenas pelo tempo necessário para a comunicação e para atender a autoridade (ECA, art. 241-B, §§ 2º e 3º). Depois disso, é eliminado conforme orientação da autoridade.

6.5. Se um conteúdo for retirado do ar por ordem judicial, avisaremos o Cliente responsável sobre os motivos e daremos as informações de que ele precisa para se defender na Justiça. A exceção é quando a lei ou a própria ordem judicial proibir esse aviso (Marco Civil da Internet, art. 20).

7. Reincidência

7.1. Há reincidência quando ocorre uma nova violação desta política dentro de 12 (doze) meses depois de um aviso anterior.

7.2. Em caso de reincidência, podemos dar prazos menores para a correção ou suspender a Conta diretamente, sem passar pelas etapas do item 5.2. Mesmo assim, o Cliente é avisado e pode responder, como diz o item 5.7.

7.3. A partir da terceira violação dentro de 12 meses, a Digital DS pode encerrar o Contrato por descumprimento. O encerramento segue as regras do item 12.5 dos Termos de Uso, incluindo o prazo para o Cliente se manifestar.

8. Efeitos sobre o Plano

8.1. A suspensão não cancela o Plano. Depois da correção, a Conta é reativada nas mesmas condições. A suspensão por violação é diferente da Hibernação por inatividade, que não é uma penalidade (Termos de Uso, item 7).

8.2. O período em que a Conta ficar suspensa por uma violação confirmada não dá direito a reembolso, desconto ou compensação. Uma violação só é considerada confirmada depois que o Cliente foi avisado e teve a chance de corrigir o problema ou de se defender. Nos casos graves do item 5.3, isso acontece depois que analisamos a resposta do Cliente ou depois que o prazo para responder termina sem resposta.

8.3. O encerramento do Contrato por descumprimento, os efeitos dele sobre o valor pago e o prazo para o Cliente baixar os seus dados seguem o item 12.5 dos Termos de Uso.

8.4. Se ficar comprovado que uma medida foi aplicada por engano nosso, a Conta é reativada imediatamente, sem prejuízo dos direitos que a lei garante ao Cliente.

8.5. Estas regras não retiram o direito de arrependimento de 7 dias nem os outros direitos garantidos por lei (Política de Reembolso).

8.6. O Cliente responde, nos termos da lei, pelos danos que o uso indevido da sua Conta causar a terceiros, a outros Clientes ou à Digital DS.

9. Atualizações desta política

9.1. Esta política pode ser atualizada para acompanhar mudanças na lei e novas ameaças de segurança, conforme as regras da cláusula 10 do Contrato.

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Política de Privacidade e Cookies

Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais a PW Host coleta, por que coleta, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você pode exercer seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Em resumo:

• A Digital DS, empresa dona da PW Host, é a responsável (controladora) pelos seus dados de cadastro, pagamento e atendimento.
• Coletamos só o necessário para vender, ativar e dar suporte ao seu Plano, manter o Servidor seguro e cumprir a lei.
• Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão. O pagamento é processado pelo Mercado Pago.
• O Servidor fica em um datacenter no Brasil. Alguns fornecedores, como o chat do site (Tawk.to), o Google e os provedores de e-mail, podem guardar dados fora do Brasil (item 5).
• O site usa Google Analytics e Google Ads com o Modo de Consentimento do Google configurado como “negado” por padrão: sem o seu consentimento, essas ferramentas não gravam cookies de análise ou de publicidade no seu navegador (item 12).
• Só enviamos e-mails de marketing com o seu consentimento, e você pode cancelar o recebimento a qualquer momento.
• O conteúdo do seu site e os dados dos visitantes dele ficam sob sua responsabilidade. Para esses dados, você é o controlador e a Digital DS é apenas a operadora que os hospeda (item 10).
• Você pode pedir acesso, correção, exclusão e exercer os demais direitos da LGPD a qualquer momento, sem custo.

1. Quem é responsável pelos seus dados

1.1. Controlador: o controlador dos dados pessoais tratados nesta política é a DIGITAL DS – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (“Digital DS”), CNPJ 22.240.953/0001-60. O endereço e os contatos da empresa estão em Quem somos. A PW Host e a Agência Portal Web são marcas da Digital DS.

1.2. Canal de privacidade: a Digital DS é agente de tratamento de pequeno porte. Por isso, a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 a dispensa de indicar um encarregado (DPO). No lugar dele, mantemos um canal de comunicação para qualquer assunto sobre seus dados pessoais: pwhost@portalweb.pw, com o assunto “Privacidade”.

1.3. A quem esta política se aplica: a quem visita o site host.portalweb.pw, a quem fala conosco pelo chat ou por e-mail e ao Cliente que contrata um Plano. Os dados que o Cliente coloca no próprio site ou nos e-mails hospedados na PW Host seguem as regras do item 10.

2. Quais dados coletamos, para que usamos e com qual base legal

Abaixo estão todos os pontos em que coletamos dados. As bases legais estão no art. 7º da LGPD e são explicadas no item 3.

2.1. Formulário “Cadastro de Usuário” (ativação da Conta)

• Dados: nome, e-mail, domínio, nome de usuário, senha de acesso ao Painel, comprovante de pagamento (arquivo enviado por você) e registro do seu aceite do contrato.
• Para quê: criar e ativar sua Conta e seu Plano, confirmar o pagamento, identificar você no suporte e enviar avisos sobre o serviço.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V). Também usamos o cumprimento de obrigação legal, para registros fiscais e contábeis (art. 7º, II), e o exercício regular de direitos, para guardar a prova do aceite e do pagamento (art. 7º, VI).

Sobre a senha: ela serve apenas para criar seu acesso ao Painel. Ela não é incluída nas notificações por e-mail enviadas à equipe e é apagada junto com o registro do formulário, em até 30 dias após a ativação da Conta. Não use uma senha que você já usa em outros serviços e troque-a no Painel no primeiro acesso.

O comprovante de pagamento pode mostrar dados de que não precisamos, como o banco ou parte do CPF. Você pode ocultar esses dados, desde que continuem visíveis o nome, o valor, a data e a identificação da transação.

2.2. Formulário “Solicitação de Serviço” (serviços extras, como migração, configuração ou criação de site)

• Dados: nome, e-mail, domínio, seu usuário na PW Host, comprovante de pagamento, registro do aceite e dados de acesso ao registrador do domínio e à hospedagem antiga, que podem incluir logins e senhas (credenciais de terceiros).
• Para quê: executar o serviço que você pediu, como migrar seu site ou configurar seu domínio.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V). O registro do aceite também se baseia no exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Usamos as credenciais de terceiros somente para executar o serviço pedido e as excluímos em até 30 dias após a conclusão do serviço. Assim que o serviço terminar, troque as senhas que você nos informou.

2.3. Chat do site (Tawk.to)

• Dados: o que você escreve na conversa, seu nome e seu e-mail (se informar) e dados técnicos de navegação coletados pelo próprio chat, como endereço IP, navegador, páginas visitadas e cookies do chat.
• Para quê: responder dúvidas antes da compra e prestar suporte.
• Base legal: quando a conversa é sobre compra ou suporte, procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V). Para atender visitantes e manter o histórico de atendimento, legítimo interesse (art. 7º, IX).

O chat é fornecido pela Tawk.to, uma empresa terceira. As conversas e os dados de navegação ficam armazenados no provedor do chat e podem ser transferidos para fora do Brasil (item 5). Não envie senhas, dados de cartão ou documentos pelo chat. Se preferir, fale conosco por e-mail.

2.4. Pagamentos (Mercado Pago)

• Dados: o pagamento é feito diretamente no Mercado Pago, por cartão, Pix ou boleto, conforme o que estiver disponível. A Digital DS não recebe nem armazena os dados do seu cartão. Recebemos apenas o necessário para confirmar a compra: identificação do pagamento, valor, data, situação (aprovado, pendente, estornado) e dados do comprador informados no pagamento, como nome e e-mail.
• Para quê: confirmar a compra, ativar o Plano, processar reembolsos e resolver contestações.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

O Mercado Pago é controlador independente dos dados que coleta para processar o pagamento e segue a própria política de privacidade, que recomendamos consultar.

Dados bancários para reembolso: se um reembolso não puder ser feito pelo mesmo meio de pagamento, pedimos a chave Pix ou os dados de uma conta em nome do Cliente. Esses dados são usados só para esse pagamento (execução de contrato, art. 7º, V). Eles são guardados pelo prazo fiscal e para defesa de direitos (art. 7º, II e VI).

2.5. Registros de acesso (logs) e segurança

• Dados: endereço IP, data e hora do acesso, páginas ou recursos acessados e informações técnicas do navegador ou do aplicativo. Esses registros são gerados quando você acessa o site da PW Host, o Painel, o webmail, o e-mail ou os serviços de FTP/SFTP.
• Para quê: cumprir a obrigação legal de guardar registros, proteger o Servidor contra ataques e fraudes, investigar abusos e diagnosticar falhas.
• Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD e art. 15 do Marco Civil da Internet) e legítimo interesse na segurança do serviço (art. 7º, IX).

2.6. Uso da Conta: Uso Justo e Hibernação

• Dados: registros de atividade e de consumo da Conta. Por exemplo: datas de login no Painel e no webmail, conexões FTP/SFTP/SSH, e-mails enviados, acessos ao site hospedado, uso de disco e de processamento e quantidade de e-mails enviados.
• Para quê: aplicar as regras de Uso Justo, identificar Contas que estão há 6 meses sem nenhum acesso e podem entrar em Hibernação, e enviar os avisos correspondentes (Termos de Uso, itens 6 e 7).
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na estabilidade do Servidor compartilhado (art. 7º, IX).

Para essas finalidades, usamos apenas os registros de atividade e de consumo, sem analisar o conteúdo dos seus arquivos ou mensagens.

2.7. E-mails, suporte e avisos

• Dados: seu e-mail cadastrado e o conteúdo das mensagens que você nos envia.
• Para quê: responder pedidos de suporte e enviar avisos importantes do serviço, como avisos de Hibernação, alertas de segurança, mudanças nos documentos desta página e aviso de encerramento do serviço.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V). Quando o aviso é exigido por lei, cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

Os avisos essenciais do serviço fazem parte do contrato e são enviados enquanto você tiver uma Conta. Mantenha seu e-mail cadastrado atualizado (Termos de Uso, item 14).

E-mails de marketing, como novidades, ofertas e conteúdos, só são enviados com o seu consentimento (art. 7º, I). Todo e-mail de marketing traz uma opção para cancelar o recebimento a qualquer momento. Os avisos do serviço, como os de Hibernação, encerramento, suporte e segurança, não são marketing e continuam sendo enviados enquanto você tiver uma Conta.

2.8. Denúncias de abuso

• Dados: nome, e-mail e informações enviadas por quem faz a denúncia, além das evidências ligadas ao caso.
• Para quê: apurar violações da Política de Uso Aceitável, proteger o Servidor e as pessoas afetadas e colaborar com autoridades nos termos da lei.
• Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

2.9. Outros pontos

• Nota fiscal: é emitida quando exigido pela legislação, com os dados do pagamento (nome, CPF ou CNPJ e e-mail) e, se necessário, o endereço. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Aulas e materiais bônus: as aulas, a masterclass e os materiais são acessados no site da PW Host. Os vídeos são exibidos pelo player do YouTube (Google), que pode usar cookies próprios (item 12). Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Onde ficam os envios dos formulários: os envios dos formulários “Cadastro de Usuário” e “Solicitação de Serviço” ficam no banco de dados do site da PW Host e nas notificações por e-mail enviadas à equipe de atendimento. Esses registros são apagados em até 30 dias após a ativação da Conta ou a conclusão do serviço. Os dados necessários para manter a Conta e cumprir a lei, como nome, e-mail, domínio, nome de usuário, dados do pagamento e registro do aceite, continuam guardados no cadastro da Conta pelos prazos do item 6. O comprovante de pagamento enviado no formulário é transferido para o cadastro da Conta e guardado pelo prazo fiscal (5 anos).
• Navegação no site da PW Host: os cookies e as ferramentas de terceiros usadas no site estão descritos no item 12.
• Dados sensíveis: não pedimos dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, religião, origem racial ou biometria. Pedimos que você não os envie pelo chat, pelos formulários ou por e-mail.

3. O que significam as bases legais

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para vender, ativar e prestar o serviço que você contratou ou pediu.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando a lei nos obriga a tratar ou guardar dados, como os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet e os documentos fiscais e contábeis.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): guardar provas para defesa em reclamações, processos ou contestações de pagamento.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): usos que você pode razoavelmente esperar, como a segurança do Servidor, a prevenção de fraudes e o atendimento. Nesses casos, usamos apenas os dados necessários, respeitamos seus direitos e você pode se opor ao uso (item 9).
• Consentimento (art. 7º, I): usado quando nenhuma outra base se aplica, por exemplo para e-mails de marketing e para cookies de análise e de publicidade, que hoje não são gravados porque o site não coleta esse consentimento (item 12). O consentimento para e-mails de marketing pode ser retirado a qualquer momento, de forma gratuita, pelo link de cancelamento presente em cada e-mail ou pelo canal de privacidade.

4. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:

• Provedor de infraestrutura/datacenter no Brasil: empresa parceira contratada que opera os servidores onde ficam as Contas e os backups automáticos. Ela atua sob nossas instruções.
• Mercado Pago: processa pagamentos, reembolsos e contestações como controlador independente (item 2.4).
• Tawk.to: fornecedor do chat do site (item 2.3).
• Google: Google Analytics e Google Ads (medição do site e dos anúncios, com o Modo de Consentimento negado por padrão), YouTube (vídeos das aulas e das páginas) e reCAPTCHA (proteção dos formulários contra robôs e spam) (item 12).
• Cloudflare: Turnstile, proteção dos formulários contra robôs e spam (item 12).
• Provedores de e-mail: provedores de e-mail contratados (encaminhamento e caixa de entrada), usados para enviar e receber nossas mensagens e avisos. Eles podem armazenar dados fora do Brasil (item 5).
• Profissionais de apoio, como contabilidade e assessoria jurídica, quando necessário e com dever de sigilo.
• Autoridades públicas, quando a lei exigir ou houver ordem judicial. Pelo Marco Civil da Internet, só somos obrigados a fornecer registros de acesso mediante ordem judicial (art. 10, § 1º, e art. 15, § 3º). Autoridades administrativas com competência legal podem requisitar dados cadastrais: qualificação pessoal, filiação e endereço (art. 10, § 3º). Em casos graves de abuso, preservamos evidências e colaboramos com as autoridades nos termos da lei (Política de Uso Aceitável, item 6).
• Sucessor do negócio: se a PW Host for vendida, incorporada ou transferida, os dados podem passar ao novo responsável. Ele terá de cumprir esta política e a LGPD, nas condições do item 5 dos Termos de Uso.

A Agência Portal Web é uma marca da própria Digital DS. Quando você contrata um serviço extra, seus dados continuam dentro da mesma empresa e seguem esta política.

5. Transferência internacional de dados

O Servidor que guarda as Contas, os sites, os e-mails hospedados e os backups automáticos fica em um datacenter no Brasil, em São Paulo. Alguns fornecedores, porém, podem armazenar dados fora do Brasil:

• Tawk.to (chat): as conversas e os dados de navegação coletados pelo chat podem ser armazenados em servidores no exterior.
• Google (Analytics, Ads, YouTube e reCAPTCHA) e Cloudflare (Turnstile): os dados técnicos e de navegação coletados por essas ferramentas podem ser tratados em servidores no exterior.
• Provedores de e-mail contratados (encaminhamento e caixa de entrada): podem armazenar dados fora do Brasil.

Toda transferência internacional segue uma das hipóteses do art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024). A transferência para esses fornecedores é feita com base nas cláusulas contratuais de proteção de dados adotadas por eles e, quando a lei exigir, com o seu consentimento específico e em destaque (art. 33, VIII). O uso do chat é opcional: se preferir, fale conosco pelo e-mail pwhost@portalweb.pw.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Guardamos cada dado só pelo tempo necessário para a finalidade ou pelo prazo que a lei exige. Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados (art. 16 da LGPD).

• Dados de cadastro e da Conta: enquanto a Conta existir, inclusive durante a Hibernação. Depois do encerramento da Conta, por 5 (cinco) anos, para cumprir obrigações legais e para defesa de direitos (prazo de prescrição do art. 27 do CDC).
• Registro do aceite do contrato: enquanto a Conta existir e, depois, pelo mesmo prazo dos dados de cadastro.
• Senha informada no “Cadastro de Usuário”: usada apenas para criar a Conta. Ela não é incluída nas notificações por e-mail e é apagada junto com o registro do formulário, em até 30 dias após a ativação da Conta.
• Registros dos formulários (banco de dados do site e notificações por e-mail à equipe): apagados em até 30 dias após a ativação da Conta ou a conclusão do serviço. Os dados necessários para manter a Conta seguem o prazo dos dados de cadastro, e o comprovante de pagamento é transferido para o cadastro da Conta e guardado pelo prazo fiscal (5 anos).
• Credenciais de terceiros (Solicitação de Serviço): excluídas em até 30 dias após a conclusão do serviço.
• Comprovantes de pagamento, registros de compra, dados bancários de reembolso e documentos fiscais: 5 (cinco) anos, como exige a legislação fiscal e contábil.
• Registros de acesso aos serviços da PW Host (site da PW Host, Painel, webmail, e-mail e FTP/SFTP): no mínimo 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, e no máximo 1 ano, sob sigilo e em ambiente controlado e seguro. Só ficam guardados por mais tempo se for necessário para apurar um incidente ou abuso já identificado, ou se uma autoridade pedir, nos termos da lei.
• Registros de acesso aos sites dos Clientes: gerados pelo Servidor e mantidos pelo período técnico da infraestrutura. Quando a lei exigir a guarda desses registros, ela é responsabilidade do Cliente, controlador do site (item 10).
• Conversas do chat e e-mails de suporte: até 5 (cinco) anos após o fim da Conta ou, para quem não chegou a contratar, após o último contato.
• Evidências de abuso: pelo tempo necessário para apurar o caso e atender autoridades.
• Conta em Hibernação: a Conta é arquivada com backup completo, que guardamos enquanto o Plano existir para permitir a reativação gratuita.
• Backups automáticos do Servidor: são feitos todos os dias e mantidos por 7 dias. Por isso, um dado apagado pode continuar em um backup por cerca de 7 dias, até ser substituído.

Encerramento da Conta: se a Conta for encerrada, por exemplo após um reembolso ou um cancelamento, os arquivos, bancos de dados e e-mails hospedados são excluídos depois do prazo para você retirar seus dados (Termos de Uso, item 12, e Política de Reembolso, item 2). Terminado esse prazo e o ciclo de 7 dias dos backups automáticos, não é mais possível recuperar esses dados. Se a PW Host encerrar o serviço, você recebe o aviso com 180 dias de antecedência e o backup completo dos seus dados (Termos de Uso, item 5).

7. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou vazamento (art. 46 da LGPD). Entre elas:

• servidores em datacenter no Brasil, operados por provedor de infraestrutura contratado;
• proteção contra malware (Imunify) no Servidor;
• certificados SSL gratuitos, que criptografam as conexões (HTTPS);
• backups automáticos diários, mantidos por 7 dias;
• proteção dos formulários contra robôs e spam (Google reCAPTCHA e Cloudflare Turnstile);
• senha do cadastro fora das notificações por e-mail e exclusão dos registros dos formulários em até 30 dias;
• acesso aos dados restrito às pessoas que precisam dele para prestar o serviço;
• pagamentos processados pelo Mercado Pago, sem que a Digital DS guarde dados de cartão.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, e a segurança também depende de você. Use senhas fortes e exclusivas, não compartilhe seus acessos e mantenha seu site, o WordPress, os temas e os plugins atualizados.

8. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança com dados pessoais que possa causar risco ou dano relevante às pessoas, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, nos prazos e na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. A comunicação dirá o que aconteceu, quais dados foram afetados, quais são os riscos e quais medidas foram tomadas ou são recomendadas.

Se o incidente atingir dados que o Cliente hospeda (item 10), avisaremos o Cliente sem demora injustificada e em até 48 horas depois de tomarmos conhecimento, com as informações que tivermos. Assim ele poderá, como controlador, tomar as providências e fazer as comunicações que lhe cabem.

Se suspeitar de um incidente ou de uma falha de segurança, avise pelo e-mail pwhost@portalweb.pw com o assunto “Segurança”.

9. Seus direitos e como exercê-los

9.1. Seus direitos: pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:

• confirmação de que tratamos seus dados;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
• portabilidade dos dados para outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre o que acontece se você não der;
• revogação do consentimento;
• oposição a um tratamento feito sem consentimento, se ele descumprir a LGPD (art. 18, § 2º);
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses (art. 20).

9.2. Como exercer: envie um e-mail para pwhost@portalweb.pw com o assunto “Privacidade”, de preferência a partir do e-mail cadastrado, e diga qual direito deseja exercer. Para proteger seus dados, podemos pedir informações que confirmem sua identidade antes de atender o pedido.

9.3. Prazos: a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso em formato simplificado são fornecidos de imediato. A declaração completa, com a origem dos dados, os critérios usados e as finalidades, é enviada em até 15 dias contados do seu pedido (art. 19 da LGPD). Os demais pedidos, como correção ou exclusão, também são respondidos em até 15 dias. Se não pudermos atender algum pedido, explicaremos o motivo.

9.4. Limites importantes: mesmo que você peça a exclusão, podemos manter alguns dados quando a lei exigir ou permitir, pelos prazos do item 6 (art. 16 da LGPD). É o caso de registros fiscais, registros de acesso e provas para defesa de direitos. Além disso, excluir dados essenciais, como o nome e o e-mail cadastrado, pode impedir a continuidade do serviço. Nesse caso, explicaremos as consequências antes de concluir o pedido.

9.5. Reclamações: você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd) e aos órgãos de defesa do consumidor (art. 18, §§ 1º e 8º). Se falar primeiro conosco, costumamos resolver mais rápido.

9.6. Visitantes de sites de Clientes: se você visitou um site hospedado na PW Host e quer exercer seus direitos sobre os dados coletados por esse site, procure o responsável por ele, que é o controlador desses dados. Se nos procurar, encaminharemos seu pedido ao Cliente responsável quando for possível identificá-lo.

10. Dados que o Cliente hospeda: papel da Digital DS como operadora

10.1. Tudo o que o Cliente coloca na hospedagem é tratado sob responsabilidade dele, que é o controlador desses dados. Isso inclui o site, os arquivos, os bancos de dados, os e-mails e os dados pessoais de visitantes, clientes ou contatos do site do Cliente. A Digital DS atua apenas como operadora (art. 5º, VII, e art. 39 da LGPD): ela armazena e processa esses dados por conta do Cliente e somente para prestar a hospedagem.

10.2. A Digital DS não usa os dados hospedados pelo Cliente para finalidades próprias. Ela também não os vende nem os compartilha, exceto com o provedor de infraestrutura/datacenter no Brasil que opera o Servidor. A Digital DS só acessa ou processa esses dados quando for necessário para:

• manter o Servidor funcionando e fazer os backups automáticos;
• fazer varreduras automáticas de segurança;
• atender um pedido de suporte do próprio Cliente;
• apurar denúncias de abuso;
• cumprir a lei ou uma ordem judicial.

10.3. Como controlador, o Cliente é responsável por:

• ter base legal para coletar e usar os dados dos visitantes do próprio site;
• publicar a própria política de privacidade e, quando necessário, o próprio aviso de cookies;
• atender os pedidos das pessoas cujos dados o site dele coleta;
• cuidar da segurança do site: atualizar o WordPress, os temas e os plugins, usar senhas fortes e proteger os formulários;
• manter cópias de segurança próprias, além dos backups automáticos do Servidor;
• comunicar à ANPD e às pessoas afetadas os incidentes com os dados que controla, quando a lei exigir.

10.4. Os compromissos da Digital DS como operadora, incluindo segurança, uso do provedor de infraestrutura, aviso de incidentes e devolução e exclusão dos dados, estão na cláusula 8 do Contrato.

11. Menores de idade

A PW Host é destinada a maiores de 18 anos, emancipados e pessoas jurídicas (Termos de Uso, item 1.3). Não coletamos, de forma consciente, dados de menores de idade para contratação. Se você é mãe, pai ou responsável e acredita que um menor nos enviou dados pessoais, fale conosco pelo canal de privacidade. Vamos analisar o caso e excluir os dados quando cabível.

Se o site do Cliente tratar dados de crianças ou adolescentes, cabe ao Cliente, como controlador, cumprir as regras especiais da LGPD (art. 14) e as demais leis aplicáveis.

12. Cookies

12.1. O que são: cookies são pequenos arquivos que um site grava no seu navegador para lembrar informações, como uma sessão aberta ou uma preferência.

12.2. Cookies e ferramentas de terceiros usados no site da PW Host, por fornecedor e finalidade:

• WordPress e cache (necessários): cookies técnicos que fazem o site funcionar, como os de sessão, segurança e preferências, e que ajudam as páginas a carregar mais rápido. Sem eles, partes do site podem não funcionar.
• Tawk.to (chat): o chat é carregado junto com a página, em todas as páginas do site. Os cookies do chat mantêm a conversa aberta enquanto você navega e ajudam a reconhecer se você já conversou conosco. São cookies de terceiro, definidos pela Tawk.to.
• Google reCAPTCHA e Cloudflare Turnstile (segurança): usados nos formulários para distinguir pessoas de robôs e evitar spam. Essas ferramentas podem coletar dados técnicos do seu dispositivo e do navegador, como endereço IP, e gravar cookies próprios.
• YouTube (Google): exibe os vídeos incorporados nas páginas que têm vídeo, como as aulas e a masterclass. O player do YouTube pode gravar cookies próprios.
• Google Analytics 4 e tag de conversão do Google Ads (medição e publicidade): instalados pelo Google Site Kit, com o Modo de Consentimento do Google configurado como “negado” por padrão para armazenamento de análise, armazenamento de publicidade, dados de usuário para anúncios e personalização de anúncios. Isso quer dizer que, sem o seu consentimento, essas ferramentas não gravam cookies de análise ou de publicidade no seu navegador e enviam ao Google apenas sinais sem cookies, que podem incluir dados técnicos como endereço IP e tipo de navegador, usados para medição agregada de visitas e de conversões.

Hoje não há aviso (banner) de cookies no site. Por isso, com a configuração atual, o Google Analytics e o Google Ads não gravam cookies de análise ou de publicidade. Se um aviso de cookies for adicionado, você poderá aceitar ou recusar esses cookies, e esta política será atualizada.

Os nomes exatos e a duração de cada cookie são definidos por cada fornecedor e podem mudar. Para detalhes, consulte as políticas de privacidade do Google, da Tawk.to e da Cloudflare. Estas são as ferramentas de terceiros usadas hoje no site da PW Host. Se passarmos a usar outras, esta política será atualizada e, quando a lei exigir, pediremos seu consentimento antes.

12.3. Bases legais: os cookies necessários, os de cache e as ferramentas de proteção dos formulários usam o legítimo interesse em manter o site funcionando e seguro (art. 7º, IX). Os cookies do chat são carregados junto com o site, com base no legítimo interesse em oferecer atendimento. Os vídeos do YouTube são exibidos para prestar o serviço contratado (aulas e bônus) e, nas páginas públicas, com base no legítimo interesse em apresentar o conteúdo. Os sinais sem cookies do Google Analytics e do Google Ads usam o legítimo interesse em medir, de forma agregada, o desempenho do site e dos anúncios. Cookies de análise e de publicidade só são gravados com o seu consentimento.

12.4. Como gerenciar: você pode apagar ou bloquear cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge e outros), inclusive bloqueando apenas os cookies de terceiros. Se bloquear os cookies necessários, partes do site podem não funcionar. Se bloquear os cookies do chat, o chat pode não abrir; se bloquear os cookies das ferramentas de proteção, alguns formulários podem não ser enviados. Nesses casos, fale conosco por e-mail.

12.5. Sites dos Clientes: cada Cliente define os cookies dos sites que hospeda na PW Host e responde por eles e pelo aviso de cookies do próprio site.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, nos fornecedores ou na lei, conforme as regras da cláusula 10 do Contrato, incluindo o aviso prévio por e-mail. Se uma mudança depender de consentimento, pediremos seu consentimento antes. Versões anteriores desta política podem ser pedidas pelo canal de privacidade.

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Política de Reembolso

Esta Política explica quando e como você (o Cliente) pode receber de volta o valor pago por um Plano da PW Host. Ela faz parte do Contrato. Nada aqui retira direitos que a lei garante a você como consumidor.

1. Direito de arrependimento: 7 dias com reembolso integral

1.1. Como a compra é feita pela internet, você pode desistir dela em até 7 (sete) dias corridos, sem precisar dar justificativa (CDC, art. 49). O prazo conta da data da compra ou da data em que você aceitou o contrato no formulário “Cadastro de Usuário”, o que ocorrer por último. Enquanto o aceite ocorrer depois do pagamento, vale também a regra do item 1.1 dos Termos de Uso.

1.2. O reembolso é integral: devolvemos tudo o que você pagou, a qualquer título, sem descontar taxas. Isso inclui os juros ou encargos de parcelamento cobrados de você. O parcelamento e os demais contratos ligados à compra são desfeitos sem custo para você. Se houver demora da nossa parte, o valor é atualizado monetariamente (CDC, art. 49, parágrafo único).

1.3. O que conta é a data em que você envia o pedido. Se ele for enviado dentro do prazo, você tem direito ao reembolso mesmo que o estorno só seja concluído depois.

1.4. Como pedir: você pode usar qualquer um destes canais:

• o e-mail pwhost@portalweb.pw, com o assunto “Reembolso”;
• o chat do site.

Os pedidos enviados por e-mail recebem na hora uma resposta automática que confirma o recebimento. Se usar o chat, informe o e-mail usado na compra: confirmaremos o recebimento do pedido também por esse e-mail.

1.5. O que informar no pedido:

• seu nome;
• o e-mail usado na compra e/ou o número (ID) do pagamento no Mercado Pago. O comprovante de pagamento também serve;
• se a Conta já tiver sido criada, o nome de usuário ou o domínio cadastrado. Essa informação é opcional, mas ajuda a encontrar sua compra mais rápido.

Para sua segurança, podemos confirmar o pedido pelo e-mail usado na compra. Nunca pediremos a senha da sua Conta nem os dados do seu cartão para fazer um reembolso.

1.6. Nossos prazos: o recebimento do pedido é confirmado como diz o item 1.4. Assim que identificarmos a compra, pedimos o estorno ao Mercado Pago imediatamente, em no máximo 1 (um) dia útil depois do recebimento do pedido, e avisamos você por e-mail. Se faltar alguma informação para encontrar a compra, entraremos em contato. Isso não prejudica o seu direito, desde que o pedido tenha sido feito dentro do prazo.

1.7. Estorno pelo mesmo meio de pagamento: o valor volta pelo mesmo meio usado na compra, por meio do Mercado Pago. Depois do nosso pedido de estorno, o tempo até o valor voltar para você depende do meio de pagamento e do emissor do cartão:

• Pix e saldo no Mercado Pago: costumam ser os meios mais rápidos.
• Cartão de crédito: o estorno é lançado pela operadora do cartão e aparece na fatura conforme as regras dela, que pode ser a fatura atual ou uma das seguintes. Em compras parceladas, o lançamento também segue as regras do emissor do cartão.
• Outros meios, como boleto: a devolução segue a forma indicada pelo Mercado Pago para esse meio de pagamento.

1.8. Se o valor não aparecer no prazo informado pelo seu banco ou pelo Mercado Pago, fale conosco. Enviaremos o comprovante do pedido de estorno para você acompanhar com a sua instituição.

2. O que acontece com a Conta, os bônus e os seus dados

2.1. O reembolso encerra a contratação: o Plano é cancelado e a Conta é encerrada. Com o encerramento, os sites, e-mails e bancos de dados hospedados param de funcionar.

2.2. Com o reembolso, o acesso aos bônus que acompanham o Plano (como masterclass, aulas e materiais) é revogado. No cancelamento sem reembolso, o acesso aos bônus é mantido (Termos de Uso, item 12.1).

2.3. Você terá 7 (sete) dias corridos para baixar pelo Painel seus arquivos, bancos de dados e e-mails. O prazo conta da nossa confirmação do pedido de reembolso, e a Conta continua no ar durante esse prazo. Esse prazo não atrasa o seu reembolso. Se o seu domínio aponta para a PW Host, ajuste também o DNS para o novo provedor, para que seu site e seus e-mails não fiquem fora do ar.

2.4. Dica: se puder, copie seus dados antes mesmo de enviar o pedido. As aulas e a documentação da PW Host ensinam como fazer backup.

2.5. Terminado o prazo de retirada, a Conta e os dados guardados nela são apagados do Servidor. Depois disso, a PW Host não garante que esses dados possam ser recuperados. As cópias que estiverem nos backups automáticos do Servidor são apagadas no ciclo normal de 7 dias. Alguns registros podem ser guardados pelo prazo que a lei exige (Política de Privacidade e Cookies, item 6).

3. Reembolso parcial se a PW Host encerrar o serviço antes de 2 anos

3.1. O Plano vitalício continua ativo, sem mensalidade, enquanto o serviço PW Host existir, e tem a Garantia Mínima de 2 anos, contados da data da compra. As regras completas estão nos itens 4 e 5 dos Termos de Uso.

3.2. Se a PW Host encerrar o serviço, em qualquer momento, você recebe o aviso prévio de 180 dias e o backup completo dos seus dados (Termos de Uso, item 5).

3.3. Se o encerramento acontecer antes de o seu Plano completar a Garantia Mínima de 2 anos, você também recebe um reembolso parcial, calculado assim:

• reembolso = valor pago × meses que faltavam para completar os 2 anos ÷ 24;
• valor pago: o valor efetivamente pago pelo Plano, sem os juros de parcelamento cobrados pela operadora do cartão ou pelo Mercado Pago;
• meses que faltavam: contados da data final do serviço informada no aviso de 180 dias até a data em que o Plano completaria 2 anos. Uma fração de mês conta como mês inteiro, a favor do Cliente;
• exemplo com valor hipotético: se o Cliente pagou R$ 1.200,00 e, na data final do serviço, faltavam 6 meses para os 2 anos, o reembolso é R$ 1.200,00 × 6 ÷ 24 = R$ 300,00;
• pagamento: pelo mesmo meio de pagamento, via Mercado Pago, quando possível. Se não for possível, por Pix ou transferência para uma conta em nome do Cliente (Política de Privacidade e Cookies, item 2.4), até a data final do serviço. O aviso de encerramento informa o valor calculado e a forma de pagamento.

3.4. Se o encerramento acontecer depois de o seu Plano completar 2 anos, não há reembolso. O aviso prévio de 180 dias e a entrega do backup completo continuam valendo. Exemplo: se o serviço for encerrado 30 meses depois da compra, a Garantia Mínima de 2 anos já foi cumprida. Você recebe o aviso e o backup, mas não há valor a devolver.

3.5. O reembolso parcial vale para os Planos ativos na data do encerramento, incluindo os que estiverem em Hibernação, porque a Hibernação não cancela o Plano. Ele não vale para Planos que já tenham sido cancelados ou reembolsados.

4. Quando não há reembolso

4.1. Depois do prazo do direito de arrependimento, não há reembolso, nem total nem parcial, exceto nestes casos:

• encerramento do serviço PW Host antes de o seu Plano completar a Garantia Mínima de 2 anos (item 3);
• casos em que a lei obriga a devolução, como uma falha do serviço prestado pela PW Host que não for resolvida (item 5).

4.2. Por isso, depois do prazo de arrependimento, as situações abaixo não dão direito a reembolso por si sós:

• desistência ou mudança de planos;
• não usar o Plano, não acessar a Conta ou ter a Conta em Hibernação por inatividade;
• problemas causados pelo site do Cliente, que são responsabilidade do Cliente: conteúdo, código, WordPress, temas, plugins, senhas ou configurações (Termos de Uso, item 8);
• medidas tomadas por descumprimento da Política de Uso Aceitável ou do Uso Justo, como aviso, limitação ou suspensão da Conta. A rescisão por descumprimento segue o item 12.5 dos Termos de Uso;
• mudanças de preço, novos lotes ou promoções lançados depois da sua compra.

5. Falha do serviço: seus direitos continuam garantidos

5.1. A PW Host responde pelas falhas do serviço que presta: o Servidor e a infraestrutura de hospedagem, incluindo o Painel. Se você notar uma falha nesse serviço, por exemplo o Servidor fora do ar por muito tempo ou várias vezes por problema da nossa infraestrutura, avise pelo e-mail pwhost@portalweb.pw para que possamos corrigir.

5.2. Se a falha não for resolvida, o CDC (art. 20) permite que você escolha uma destas opções:

• que o serviço seja feito de novo, sem custo adicional, quando for possível;
• um desconto proporcional no preço (abatimento);
• a devolução do valor pago, com atualização monetária, sem prejuízo de indenização por eventuais perdas e danos, nos termos da lei.

6. Contestação de pagamento (chargeback)

6.1. Se você quiser o reembolso ou tiver qualquer problema com a cobrança, fale primeiro conosco pelos canais do item 1.4. Dentro do prazo de arrependimento, o reembolso é integral e não exige justificativa.

6.2. Se você abrir uma contestação ou chargeback (no banco, na administradora do cartão ou no Mercado Pago) sem antes ter feito um pedido para nós, a Conta pode ser suspensa até a contestação ser resolvida. Avisaremos você por e-mail, e seus dados ficam guardados durante a suspensão. Se precisar de uma cópia dos seus dados nesse período, fale conosco. Esta regra não vale quando você contestar uma cobrança que não reconhece ou que foi feita em duplicidade.

6.3. Se a contestação terminar com o valor devolvido a você, a Conta é encerrada como em um reembolso (item 2). Nesse caso, você terá 7 (sete) dias corridos para retirar seus dados, contados do nosso aviso por e-mail. Se a contestação terminar a favor da Digital DS, a Conta volta a funcionar.

6.4. Esta regra não limita o seu direito de contestar cobranças indevidas nem de procurar os órgãos de defesa do consumidor.

7. Contato e disposições finais

7.1. Pedidos de reembolso e dúvidas sobre esta Política podem ser enviados pelo e-mail pwhost@portalweb.pw (assunto “Reembolso”) ou pelo chat do site. As mensagens de suporte são respondidas em até 2 (dois) dias úteis. Os prazos específicos desta Política (itens 1.6 e 2.3) continuam valendo.

7.2. Se houver dúvida sobre o sentido de alguma regra desta Política, vale a interpretação mais favorável ao Cliente (CDC, art. 47).

7.3. Mudanças futuras nesta Política não reduzem os direitos de reembolso da versão em vigor na data da sua compra, salvo se você concordar (Contrato, cláusula 10).

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Contrato de Prestação de Serviços

Este é o contrato entre a Digital DS e o Cliente que compra um Plano da PW Host. É um contrato de adesão: a Digital DS escreveu as cláusulas e o Cliente as aceita ao contratar. Por isso usamos linguagem simples e deixamos em negrito as cláusulas que limitam direitos do Cliente.

O contrato fica publicado em https://host.portalweb.pw/legal/#contrato, deve ser lido antes da compra e pode ser salvo ou impresso a qualquer momento. Os pontos principais estão no Resumo do contrato. As palavras com inicial maiúscula têm o significado do item 2 dos Termos de Uso.

1. Partes

1.1. Contratada: DIGITAL DS – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (“Digital DS”), microempresa inscrita no CNPJ sob o nº 22.240.953/0001-60. O endereço e os contatos da Digital DS estão em Quem somos. A PW Host é um produto da Digital DS.

1.2. Contratante: o Cliente, identificado pelos dados informados no formulário “Cadastro de Usuário” e no pagamento. O Cliente pode ser uma pessoa maior de 18 anos ou emancipada, ou uma pessoa jurídica representada por quem tenha poderes para contratar em nome dela.

1.3. A operação técnica do Servidor fica a cargo da equipe da própria Digital DS, que atua também sob a marca Agência Portal Web, e de um provedor de infraestrutura/datacenter no Brasil contratado pela Digital DS. Quem responde pelo serviço perante o Cliente é a Digital DS.

2. Documentos que formam o contrato

2.1. Este Contrato é o documento principal. Também fazem parte dele: o Resumo do contrato, os Termos de Uso, a Política de Uso Aceitável, a Política de Privacidade e Cookies, a Política de Reembolso e a página de oferta do Plano no momento da compra.

2.2. Se houver dúvida, contradição ou lacuna entre esses documentos, vale a interpretação mais favorável ao Cliente consumidor (CDC, art. 47).

3. Objeto

3.1. A Digital DS presta ao Cliente o serviço de hospedagem de sites compartilhada PW Host, de acordo com o Plano contratado. O que está incluído e o que não está incluído constam do item 3 dos Termos de Uso e da oferta, que faz parte deste Contrato (CDC, arts. 30 e 35).

4. Contratação e aceite eletrônico

4.1. A contratação é feita pela internet, nesta ordem:

• o Cliente lê este Contrato e os demais documentos desta página, disponíveis antes da compra;
• o Cliente paga o Plano pelo Mercado Pago, a partir da página de oferta;
• o Cliente preenche o formulário “Cadastro de Usuário” (nome, e-mail, domínio, nome de usuário, senha e comprovante de pagamento) e marca a caixa de aceite;
• a Digital DS confere o pagamento e o cadastro e ativa a Conta no prazo do item 3.5 dos Termos de Uso.

4.2. Ao marcar a caixa de aceite, o Cliente declara que leu este Contrato e os documentos que fazem parte dele e que concorda com eles. Pela lei brasileira, esse aceite eletrônico vale como concordância com o contrato. Enquanto o aceite acontecer depois do pagamento, vale a regra do item 1.1 dos Termos de Uso.

4.3. A Digital DS guarda o registro do cadastro e do aceite e envia ao e-mail informado, logo após o envio do cadastro, uma confirmação da contratação com o link desta página e a identificação da versão aceita (número e data). O Cliente pode pedir por e-mail uma cópia da versão do contrato que aceitou.

4.4. As regras sobre dados cadastrais, senha e segurança de acesso estão no item 11 dos Termos de Uso.

5. Preço e pagamento único

5.1. O Plano é pago uma única vez, pelo valor informado na página de oferta no momento da compra (lote em vigor). Não há mensalidade, anuidade nem taxa de renovação do Plano.

5.2. O pagamento é processado pelo Mercado Pago, por cartão, Pix ou boleto, conforme o que estiver disponível no checkout. As condições de parcelamento e os eventuais encargos são os informados pelo Mercado Pago antes de o pagamento ser concluído.

5.3. A Digital DS não recebe nem armazena os dados do cartão do Cliente. Esses dados são tratados pelo Mercado Pago (Política de Privacidade e Cookies).

5.4. O valor pago não é reajustado nem cobrado outra vez. Mudanças de preço, lote ou recursos na página de oferta valem apenas para novas compras.

5.5. Os custos com terceiros contratados pelo Cliente, como domínio, temas, plugins ou serviços extras, não fazem parte do preço do Plano, salvo quando a oferta disser o contrário.

6. Vigência

6.1. Este Contrato passa a valer no aceite e não tem data para terminar. Ele vale enquanto o serviço PW Host existir, no sentido de “vitalício” definido no item 4 dos Termos de Uso, com a Garantia Mínima de 2 anos.

6.2. O Contrato termina quando:

• o Cliente pede o cancelamento (Termos de Uso, item 12.1);
• há rescisão por descumprimento (Termos de Uso, item 12.5);
• o serviço PW Host é encerrado (Termos de Uso, item 5).

7. Obrigações das partes

7.1. A Digital DS se compromete a:

• prestar o serviço descrito no item 8.2 dos Termos de Uso;
• entregar tudo o que foi anunciado na oferta;
• tratar dados pessoais conforme a LGPD, a Política de Privacidade e Cookies e a cláusula 8 deste Contrato;
• avisar o Cliente com antecedência sobre Hibernação, alterações destes documentos e encerramento do serviço, nos prazos previstos.

7.2. A Digital DS responde, nos termos do CDC, pelas falhas do serviço que presta, isto é, do Servidor e da infraestrutura de hospedagem. Isso vale também quando a falha vier do provedor de infraestrutura que ela contratou ou de ataques dirigidos ao Servidor (Termos de Uso, item 13).

7.3. O Cliente se compromete a:

• cuidar do seu site, conforme o item 8.3 dos Termos de Uso;
• respeitar a Política de Uso Aceitável e o Uso Justo;
• informar dados verdadeiros e manter atualizado o e-mail cadastrado;
• manter suas senhas em sigilo.

8. Proteção de dados pessoais e papel de operadora

8.1. A Digital DS é controladora dos dados pessoais do próprio Cliente: cadastro, pagamento, suporte, chat e navegação no site. Esses dados são tratados conforme a Política de Privacidade e Cookies.

8.2. Nos dados pessoais que o Cliente guarda ou trata na Conta, como os dados dos visitantes e clientes do site dele e o conteúdo dos e-mails, o Cliente é o controlador e a Digital DS é apenas a operadora (LGPD, arts. 5º, VI e VII, e 39). Como operadora, a Digital DS se compromete a:

• tratar esses dados somente para prestar a hospedagem (armazenar, processar, fazer backup, proteger e dar o suporte pedido), de acordo com as instruções do Cliente, dadas pelo uso do Painel e pelos canais de atendimento;
• não usar esses dados para fins próprios e não vendê-los;
• não acessar esses dados, exceto quando for necessário para um suporte pedido pelo Cliente, para a segurança do Servidor, para cumprir este Contrato ou para atender a uma obrigação legal ou ordem judicial;
• adotar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas e manter sigilo (LGPD, art. 46);
• usar como suboperador o provedor de infraestrutura/datacenter no Brasil que opera o Servidor, o que o Cliente autoriza. A Digital DS continua responsável perante o Cliente pelo cumprimento desta cláusula;
• avisar o Cliente, sem demora injustificada e em até 48 horas depois de tomar conhecimento, sobre qualquer incidente de segurança que possa afetar os dados hospedados, para que ele, como controlador, avalie as comunicações à ANPD e aos titulares;
• ajudar o Cliente, no que depender da hospedagem, a atender os pedidos dos titulares (LGPD, art. 18);
• quando o Contrato terminar, deixar os dados disponíveis para o Cliente baixar e depois excluí-los, conforme o item 12 dos Termos de Uso, o item 2 da Política de Reembolso e, no encerramento do serviço, o item 5 dos Termos de Uso.

8.3. Como controlador, cabe ao Cliente definir a base legal do tratamento, informar os titulares (por exemplo, com uma política de privacidade no seu site), cuidar dos cookies do seu site e atender os titulares (Política de Privacidade e Cookies, item 10).

8.4. As credenciais de terceiros enviadas no formulário “Solicitação de Serviço” seguem o item 11.4 dos Termos de Uso.

9. Propriedade intelectual e conteúdo

9.1. Todo o conteúdo que o Cliente hospeda é e continua sendo dele, ou de quem lhe deu o direito de usá-lo. A Digital DS não adquire nenhum direito sobre esse conteúdo. Ela apenas pode armazená-lo, copiá-lo para backup, transmiti-lo e exibi-lo na medida necessária para prestar o serviço.

9.2. O Cliente declara ter os direitos sobre o conteúdo que hospeda. É proibido hospedar material pirata, incluindo plugins e temas “nulled” (Política de Uso Aceitável).

9.3. A marca PW Host, as aulas, a masterclass, a documentação e os materiais pertencem à Digital DS ou a quem os licenciou para ela. O Cliente recebe uma licença pessoal e intransferível para usar esses materiais nas condições da oferta, sem direito de revendê-los ou redistribuí-los. Se houver reembolso, o acesso a esses materiais é revogado (Política de Reembolso, item 2.2).

9.4. A Digital DS pode remover ou bloquear conteúdo que viole a Política de Uso Aceitável, conforme os procedimentos dela. Também cumpre as ordens judiciais e os demais casos previstos em lei, como a remoção, após notificação, de imagens íntimas divulgadas sem consentimento (Marco Civil da Internet, art. 21). Denúncias podem ser enviadas para pwhost@portalweb.pw com o assunto “Abuso”.

10. Alterações deste Contrato e dos demais documentos

10.1. A Digital DS pode atualizar os documentos desta página para cumprir a lei, corrigir erros ou descrever melhorias. A nova versão é publicada nesta página, com número e data. As mudanças relevantes são avisadas por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, salvo quando a lei exigir a mudança em prazo menor.

10.2. Uma mudança que reduza direitos, recursos, limites técnicos ou prazos do Cliente, ou que aumente as obrigações dele, só vale para quem já comprou se ele concordar expressamente. Sem essa concordância, continua valendo para ele, nesses pontos, a versão que aceitou. Isso inclui, entre outros: preço e cobranças; o significado de “vitalício”; a Garantia Mínima de 2 anos; o aviso de 180 dias; a entrega do backup; o reembolso parcial; o prazo de 6 meses da Hibernação; e os recursos e limites informados na compra.

10.3. Mudanças técnicas que não reduzam os recursos e limites informados na compra, como troca de equipamento ou atualização de software do Servidor, não dependem de concordância.

10.4. A Digital DS guarda as versões anteriores destes documentos e fornece ao Cliente, quando pedido, a versão que ele aceitou.

11. Disposições gerais, lei aplicável e foro

11.1. Este Contrato segue a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (quando o Cliente for consumidor), o Decreto nº 7.962/2013, a LGPD e o Marco Civil da Internet. Nenhuma cláusula deste Contrato tira direitos que a lei garante ao consumidor.

11.2. Se uma das partes deixar de exigir um direito em algum momento, isso não significa que abriu mão dele.

11.3. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

11.4. As partes vão tentar resolver qualquer problema primeiro pelo e-mail pwhost@portalweb.pw. Esse contato prévio não é obrigatório e não impede o Cliente de procurar, a qualquer momento, o Procon, outros órgãos de defesa do consumidor ou a Justiça.

11.5. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente, seja ele pessoa física ou jurídica, para qualquer ação relacionada a este Contrato. As ações da Digital DS contra o Cliente serão sempre propostas nesse foro. O Cliente consumidor pode propor ação no foro do seu domicílio ou em outro que a lei lhe permita (CDC, art. 101, I).

Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, o Cliente declara que leu e entendeu este Contrato e os documentos que fazem parte dele, incluindo as cláusulas destacadas em negrito, e que concorda com eles.

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